Termos de Uso

Última atualização: 11/11/2025

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização da plataforma Orça Mix, um sistema de gestão de orçamentos desenvolvido para facilitar o trabalho de profissionais e empresas na criação e envio de propostas comerciais.

1. SOBRE A PLATAFORMA

O Orça Mix é uma solução tecnológica desenvolvida para simplificar o processo de criação, gestão e envio de orçamentos profissionais. Nossa plataforma oferece ferramentas intuitivas que permitem aos usuários:

  • Criar orçamentos personalizados de forma rápida e eficiente
  • Gerenciar clientes e histórico de propostas
  • Acompanhar o status das propostas enviadas
  • Organizar produtos e serviços em categorias

2. ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do Orça Mix, você confirma que:

  • Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
  • Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas
  • Possui capacidade legal para firmar este acordo
  • Utilizará a plataforma de forma responsável e ética

3. REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO

Para utilizar nossa plataforma, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal para contratar
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Como usuário da plataforma Orça Mix, você se compromete a:

  • Manter suas informações de cadastro sempre atualizadas
  • Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas e comerciais
  • Assumir total responsabilidade pelo conteúdo dos orçamentos criados
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais

5. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O Orça Mix está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Todas as informações coletadas são tratadas com máxima segurança e utilizadas exclusivamente para:

  • Funcionamento adequado da plataforma
  • Prestação de suporte técnico
  • Melhorias na experiência do usuário
  • Cumprimento de obrigações legais

6. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

É expressamente proibido utilizar o Orça Mix para:

  • Atividades que violem leis ou regulamentações vigentes
  • Envio de conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório
  • Tentativas de comprometer a segurança do sistema
  • Reprodução não autorizada de elementos da plataforma
  • Interferência no funcionamento normal dos serviços

7. PLANOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

O Orça Mix oferece diferentes modalidades de uso, incluindo planos gratuitos e pagos. As condições específicas incluem:

  • Informações claras sobre funcionalidades de cada plano
  • Transparência nos valores e formas de pagamento
  • Possibilidade de alteração de preços mediante aviso prévio

Importante: A legislação prevê direito de cancelamento até 7 dias após a compra em produtos ou serviços pagos pela internet. Como o usuário pode testar o sistema por 7 dias gratuíto, ao decidir comprar, não será devolvido o valor pago e o usuário poderá usar os serviços até o fim do período adquirido.

8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

  • Violem qualquer disposição destes Termos de Uso
  • Permaneçam inativas por períodos prolongados
  • Apresentem atividades suspeitas ou fraudulentas
  • Comprometam a segurança da plataforma

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Orça Mix, incluindo mas não limitado a:

  • Código-fonte e arquitetura do sistema
  • Design, layout e interface visual
  • Marca, logotipos e elementos gráficos
  • Documentação e materiais de apoio

São de propriedade exclusiva do Orça Mix e estão protegidos pela legislação de direitos autorais.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O Orça Mix atua como uma ferramenta de apoio à gestão comercial. Importante esclarecer que:

  • Não participamos das negociações comerciais entre usuários e clientes
  • Não nos responsabilizamos por decisões baseadas nos orçamentos gerados
  • Não garantimos resultados comerciais específicos
  • Não assumimos responsabilidade por indisponibilidades temporárias

O usuário concorda em isentar o Orça Mix de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma.

11. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir:

  • Melhorias na plataforma
  • Mudanças na legislação
  • Novas funcionalidades
  • Ajustes nas políticas internas

Todas as alterações serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail, com antecedência adequada.

12. SUPORTE E CONTATO

Para esclarecimentos, sugestões ou suporte técnico, você pode entrar em contato conosco através dos canais oficiais disponíveis na plataforma.

Nossa equipe está preparada para oferecer o melhor atendimento e resolver suas dúvidas de forma rápida e eficiente.

Estes termos foram atualizados em 11/11/2025