Termos de Uso
Última atualização: 11/11/2025
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização da plataforma Orça Mix, um sistema de gestão de orçamentos desenvolvido para facilitar o trabalho de profissionais e empresas na criação e envio de propostas comerciais.
1. SOBRE A PLATAFORMA
O Orça Mix é uma solução tecnológica desenvolvida para simplificar o processo de criação, gestão e envio de orçamentos profissionais. Nossa plataforma oferece ferramentas intuitivas que permitem aos usuários:
- Criar orçamentos personalizados de forma rápida e eficiente
- Gerenciar clientes e histórico de propostas
- Acompanhar o status das propostas enviadas
- Organizar produtos e serviços em categorias
2. ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA
Ao criar uma conta e utilizar os serviços do Orça Mix, você confirma que:
- Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
- Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas
- Possui capacidade legal para firmar este acordo
- Utilizará a plataforma de forma responsável e ética
3. REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO
Para utilizar nossa plataforma, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Como usuário da plataforma Orça Mix, você se compromete a:
- Manter suas informações de cadastro sempre atualizadas
- Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas e comerciais
- Assumir total responsabilidade pelo conteúdo dos orçamentos criados
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
5. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
O Orça Mix está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, seguindo rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Todas as informações coletadas são tratadas com máxima segurança e utilizadas exclusivamente para:
- Funcionamento adequado da plataforma
- Prestação de suporte técnico
- Melhorias na experiência do usuário
- Cumprimento de obrigações legais
6. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
É expressamente proibido utilizar o Orça Mix para:
- Atividades que violem leis ou regulamentações vigentes
- Envio de conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório
- Tentativas de comprometer a segurança do sistema
- Reprodução não autorizada de elementos da plataforma
- Interferência no funcionamento normal dos serviços
7. PLANOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
O Orça Mix oferece diferentes modalidades de uso, incluindo planos gratuitos e pagos. As condições específicas incluem:
- Informações claras sobre funcionalidades de cada plano
- Transparência nos valores e formas de pagamento
- Possibilidade de alteração de preços mediante aviso prévio
Importante: A legislação prevê direito de cancelamento até 7 dias após a compra em produtos ou serviços pagos pela internet. Como o usuário pode testar o sistema por 7 dias gratuíto, ao decidir comprar, não será devolvido o valor pago e o usuário poderá usar os serviços até o fim do período adquirido.
8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Violem qualquer disposição destes Termos de Uso
- Permaneçam inativas por períodos prolongados
- Apresentem atividades suspeitas ou fraudulentas
- Comprometam a segurança da plataforma
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Orça Mix, incluindo mas não limitado a:
- Código-fonte e arquitetura do sistema
- Design, layout e interface visual
- Marca, logotipos e elementos gráficos
- Documentação e materiais de apoio
São de propriedade exclusiva do Orça Mix e estão protegidos pela legislação de direitos autorais.
10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O Orça Mix atua como uma ferramenta de apoio à gestão comercial. Importante esclarecer que:
- Não participamos das negociações comerciais entre usuários e clientes
- Não nos responsabilizamos por decisões baseadas nos orçamentos gerados
- Não garantimos resultados comerciais específicos
- Não assumimos responsabilidade por indisponibilidades temporárias
O usuário concorda em isentar o Orça Mix de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma.
11. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir:
- Melhorias na plataforma
- Mudanças na legislação
- Novas funcionalidades
- Ajustes nas políticas internas
Todas as alterações serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail, com antecedência adequada.
12. SUPORTE E CONTATO
Para esclarecimentos, sugestões ou suporte técnico, você pode entrar em contato conosco através dos canais oficiais disponíveis na plataforma.
Nossa equipe está preparada para oferecer o melhor atendimento e resolver suas dúvidas de forma rápida e eficiente.
Estes termos foram atualizados em 11/11/2025